043294 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alves Ribeiro
Processo: 043294
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Ultrapassagem
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00003814
Nr Documento: SJ199305060432943
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3c59075c385634e1802568fc003a489cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:043294.2C
Sumário
É único culpado na produção de acidente de viação o condutor que, estacionado junto ao passeio abre abruptamente e sem tomar quaisquer precauções, a porta da frente do lado esquerdo do seu veículo, sem ter dado possibilidades ao condutor de um velocípede que vinha na mesma faixa de se desviar e evitar o embate.