0003221 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - No domínio das relações imediatas o avalista pode opor ao sacador as excepções fundadas na relação subjacente e afastar, assim , a convenção cautelar, como se a obrigação cambiária deixasse de ser literal e abstracta. II - Sendo a relação subjacente inexistente e se tal inexistência tiver sido invocada pelo avalista, no domínio de relações imediatas, não se pode exigir que este garanta o que não existe.