Quando foi proferido o acórdão 9130641?

O acórdão foi proferido em 20 de janeiro de 1992.

Acórdão TRP (1992) — Execução para prestação de facto

Indeferimento. Em execução sumária para prestação de facto, o efeito a atribuir aos agravos está sujeito ao regime geral do processo de declaração.

Acórdão

Em execução sumária para prestação de facto, o efeito a atribuir aos agravos está sujeito ao regime geral do processo de declaração.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.