Quem foi o relator do acórdão 004335?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004335?

O acórdão foi proferido em 18 de fevereiro de 1955.

004335 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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004335 - STA

004335

Supremo Tribunal Administrativo•18 de fevereiro de 1955

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

004335DGSI

Data

18/02/1955

Relator

Arlindo Martins de Oliveira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Branco , Manuel e Outros

Recorridos

Sse da Agricultura - Pereira , Jacinta

Descritores

Instalação de nova padaria Moagem de farinhas em rama Moagem de farinhas espoadas

Objeto

DESP SSE DA AGRICULTURA DE 1954/03/19.

Nr Convencional

JSTA00026545

Nr Documento

SA119550218004335

Áreas Temáticas

DIR ADM GER.; DIR ECON - DIR IND.

Nível Privacidade

Sumário

E legal o despacho que autoriza a instalação de uma fabrica de pão de farinhas em rama em local onde existe um deposito de pão de farinha espoada.

Referências Legais

Legislação Nacional

D 25732 DE 1935/08/12 ART39 PAR2 ART47 ART64.
D 26889 DE 1936/08/14.
DL 38143 DE 1950/12/30 ART2.

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