004254 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Metello de Napoles
Processo: 004254
Acórdão
Descritores: Matéria de facto, Indicação de prova, Baixa do processo ao tribunal recorrido, Poderes do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028449
Nr Documento: SJ199509270042544
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a72032a5459d47a3802568fc003b031fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:004254.A4
Sumário
Havendo uma verdadeira e total omissão dos factos apurados, cujo elenco a Relação se absteve de enunciar, o Supremo Tribunal de Justiça não pode julgar de direito.