98A977 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Afonso de Melo
Processo: 98A977
Acórdão
Descritores: Dano, Actualização da indemnização, Juros de mora, Responsabilidade civil
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035006
Nr Documento: SJ199811170009771
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c2ab03bb3e4c8a24802568fc003b929bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A977.A4
Sumário
A imobilização de um veículo pode gerar danos patrimoniais por produção de danos emergentes e de lucros cessantes, e também danos não patrimoniais. Mas a simples privação do uso não constitui, por si só, dano indemnizável. A actualização monetária e os juros de mora têm funções diferentes, não sendo incompatíveis. Porém, há entre eles uma incompatibilidade conjuntural porque, sendo os juros de mora mais elevados do que a desvalorização monetária, também têm a função de contrabalançar esta.