0094291 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Quinta Gomes
Processo: 0094291
ACORDAO
Descritores: Procedimentos cautelares, Princípio do contraditório
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00030541
Nr Documento: RL199511280094291
Indicações Eventuais: ANTUNES VARELA IN MANUAL DE PROCESSO CIVIL PAG25.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/60f60518c1369153802568030003e70c
Sumário
Nos procedimentos cautelares o princípio do contraditório pode ser postergado sempre que a audiência prévia do requerido ponha em risco o fim da providência.
