075347 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A verificação do nexo causal entre a conduta e o evento so se traduz exclusivamente em apreciação da materia de facto quando e possivel estabelecer uma relação directa, de causa para efeito, entre o evento e a conduta do lesante. II - De contrario, transcende-se a apreciação da simples materia de facto, exigindo-se a analise da situação a luz de criterios juridicos, o que constitui materia de direito sujeita a eventual censura do Supremo.