019000 - Supremo Tribunal Administrativo

Não resultando da prova produzida que se verificassem os pressupostos para ser concedido direito de asilo ao recorrente, nomeadamente os do n. 2 do artigo 1 da Lei 38/80 de 1 de Agosto, o despacho recorrido, que não concedeu esse direito ao recorrente, não merece censura e deve ser mantido na ordem juridica.