9550919 - Tribunal da Relação do Porto

I - Se o autor conseguiu que um Banco emprestasse aos réus determinada quantia mediante a subscrição de várias livranças; II - Se, para a concessão desse empréstimo, e por imposição do Banco, o autor deu aval ao réu naquelas livranças, conforme solicitação dos réus. III - Se, não tendo os réus pago as livranças no prazo estipulado, foi a autora quem teve de pagar tal montante, como consequência do compromisso por si assumido perante a instituição bancária. IV - Então, está-se perante uma situação em que se verificou um empobrecimento do autor e o correspondente enriquecimento, sem causa, dos réus, ou seja, está-se perante a figura do enriquecimento sem causa.