9550919 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Abílio Vasconcelos
Processo: 9550919
Acórdão
Descritores: Título de crédito, Livrança, Aval, Avalista, Enriquecimento sem causa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00015717
Nr Documento: RP199512189550919
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c9063317c91d99478025686b0066c993CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9550919.90
Sumário
Se o autor conseguiu que um Banco emprestasse aos réus determinada quantia mediante a subscrição de várias livranças; Se, para a concessão desse empréstimo, e por imposição do Banco, o autor deu aval ao réu naquelas livranças, conforme solicitação dos réus. Se, não tendo os réus pago as livranças no prazo estipulado, foi a autora quem teve de pagar tal montante, como consequência do compromisso por si assumido perante a instituição bancária. Então, está-se perante uma situação em que se verificou um empobrecimento do autor e o correspondente enriquecimento, sem causa, dos réus, ou seja, está-se perante a figura do enriquecimento sem causa.