97A033 - Supremo Tribunal de Justiça

I - No caso de aceitação expressa do chamamento à autoria, o chamado ocupa a posição de réu ao lado do primitivo réu, podendo usar dos mesmos meios de defesa. II - E pode o primitivo réu excluir-se da causa, mas não do caso julgado que vier a recair sobre a respectiva decisão de mérito.