97A033 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Herculano Lima
Processo: 97A033
Acórdão
Descritores: Chamamento à autoria, Caso julgado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033045
Nr Documento: SJ199707080000331
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a6cb6bc817ace1f6802568fc003b6c25CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A033.3B
Sumário
No caso de aceitação expressa do chamamento à autoria, o chamado ocupa a posição de réu ao lado do primitivo réu, podendo usar dos mesmos meios de defesa. E pode o primitivo réu excluir-se da causa, mas não do caso julgado que vier a recair sobre a respectiva decisão de mérito.