010458 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Ernani Figueiredo
Processo: 010458
ACORDAO
Descritores: Desentranhamento dos autos, Reclamação de creditos
Recorrente: Fazenda Pública
Recorridos: Assopavi-produção e Comercialização de Aves Lda
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Objeto: DESP TT1INST.
Nr Convencional: JSTA00030608
Nr Documento: SA219890503010458
Data de Entrada: 21/12/1988
Áreas Temáticas: DIR PROC TRIBUT CONT.; DIR PROC CIV.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/06591085aa22b756802568fc0037e695
Sumário
Os requerimentos e documentos apresentados pelas partes respeitantes a processos pendentes so poderão ser retirados do processo e restituidos ao apresentante se forem intempestivos, impertinentes ou desnecessarios.
