078462 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Soares Tome
Processo: 078462
ACORDAO
Descritores: Execução, Deprecada, Nulidade, Arrematação, Venda, Hasta pública, Tribunal competente, Competência
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00022736
Nr Documento: SJ198912120784621
Referência Publicação: BMJ N392 ANO1990 PAG430
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4bb35f2abb5938ae802568fc003a7ed1
Sumário
Se o Tribunal deprecante pede ao Tribunal deprecado que venda em hasta pública o prédio indicado pelo valor mínimo de 5000 contos e se o Tribunal deprecado permite a arrematação do prédio em primeira praça pelo preço de 2300 contos, foi cometida nulidade justificativa da anulação da venda.
