Quando foi proferido o acórdão 066374?

O acórdão foi proferido em 18 de novembro de 1976.

Acórdão STJ (1976) — Execução, Coligação activa

Q: Qual foi a decisão no processo 066374?

Negada a revista. O artigo 58 do Código de Processo Civil, disposição própria das execuções, só admite a coligação de credores comuns, negando a possibilidade de coligação de credores privilegiados.

Acórdão

066374

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 18 de novembro de 1976
Relator: Arala Chaves

Revista

ExecuçãoColigação activaCredor preferencial

Sumário

O artigo 58 do Código de Processo Civil, disposição própria das execuções, só admite a coligação de credores comuns, negando a possibilidade de coligação de credores privilegiados.

Texto integral não disponível

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