9210515 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Augusto Alves
Processo: 9210515
Acórdão
Descritores: Provas, Ónus da prova
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00008083
Nr Documento: RP199303259210515
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/bbafb86ae5c7eba58025686b00669034CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9210515.F3
Sumário
Nos casos em que a prova não é possível ou se torna muito difícil, deixa de impender sobre a parte que seria obrigada a produzi-la segundo as regras do artigo 342 do Código Civil, passando a recair sobre a outra.