0120349 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lemos Jorge
Processo: 0120349
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Danos futuros
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00029981
Nr Documento: RP200104240120349
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7aa510a49508683880256a6900334665CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0120349.2C
Sumário
Tendo em conta que o veículo circulava numa recta com cerca de um quilómetro de extensão, com faixa de rodagem de 10 metros de largura, dispondo de boa visibilidade, que o peão atravessou da esquerda para a direita (considerando o sentido da viatura), que já tinha percorrido cerca de oito metros da via, e que o veículo não reduziu a velocidade indo parar cerca de 28 metros após o embate, há culpa, em partes iguais, de ambos os intervenientes. Não obstante o lesado ter apenas 11 anos de idade na data do acidente, porque ficou com uma incapacidade parcial permanente de 25%, tem direito a uma indemnização por danos futuros que, recorrendo à equidade e à medida da culpa, se entende fixar em 5.000 contos.