9730248 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Oliveira Barros
Processo: 9730248
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Deveres conjugais, Dever de respeito, Cônjuge culpado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00018861
Nr Documento: RP199706059730248
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/55b9d1e8a3477f378025686b0066fa13CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9730248.B8
Sumário
As expressões « corno :, « filho da puta :, « maluco : e « cabrão : dirigidas ao marido pela mulher durante discussões ocorridas nos dois anos anteriores à propositura da acção de divórcio consubstanciam ofensas ilícitas à integridade moral dele e assim inequívocas violações do dever conjugal de respeito. Mesmo que não deduza reconvenção, pode o réu alegar as violações dos deveres conjugais que o autor tenha eventualmente cometido, devendo, nessa hipótese, os factos em que essas violações se concretizem ser levados ao questionário para se fazer prova sobre eles e a declaração imposta pelo artigo 1787 do Código Civil vir a ser proferida em conformidade.