0121905 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Armindo Costa
Processo: 0121905
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Condenação em quantia a liquidar em execução de sentença, Danos não patrimoniais
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00033170
Nr Documento: RP200202260121905
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c2ad0aec306d2d7c80256baa0031c4daCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0121905.58
Sumário
Perante a falta de elementos para fixar a indemnização pelas ofertas que o autor fez à pessoa que lhe cedeu um veículo para substituir o acidentado e para a compensar pelo uso, privação e desgaste, há que condenar o responsável em indemnização a liquidar em execução de sentença. Não tendo o autor apresentado razões ponderosas para o seu alegado estado de nervosismo, insónias e mal estar por ver o seu veículo amolgado e desfigurado, não pode caracterizar-se o dano como indemnizável.