Quando foi proferido o acórdão 0151035?

O acórdão foi proferido em 25 de novembro de 2002.

Acórdão TRP (2002) — Documento autêntico, Força probatória

Q: Qual foi a decisão no processo 0151035?

Confirmada a sentença. A força probatória de um processo autêntico reporta-se às declarações constantes do documento e não também ao conteúdo dessas declarações.

Acórdão

0151035

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 25 de novembro de 2002
Relator: Oliveira Abreu

Apelação

Documento autênticoForça probatória

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART371.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1991/04/09 IN AJ 18 PAG13.

Sumário

A força probatória de um processo autêntico reporta-se às declarações constantes do documento e não também ao conteúdo dessas declarações.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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