077220 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim Gonçalves
Processo: 077220
Acórdão
Descritores: Incidentes da instância, Falsidade, Recurso de agravo, Poderes do supremo tribunal de justiça
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00022747
Nr Documento: SJ198904120772202
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0d9e24eb126f1abe802568fc003a9ef8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:077220.81
Sumário
Sendo o agravo processado em separado e não estando os autos instruídos com os termos da acção ordinária em que o incidente de falsidade foi processado, por estes elementos não serem de transcrição obrigatória, não é possível ao Supremo Tribunal de Justiça concluir pela inexistência de falsidade, nem que o incidente é dilatório.