043167 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Dias
Processo: 043167
ACORDAO
Descritores: Motivação, Erro notório na apreciação da prova, Rejeição de recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00016477
Nr Documento: SJ199209230431673
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/286c3e3a522166af802568fc003a3eb3
Sumário
I - A motivação é a força processual onde o recorrente demonstra a sem razão da sentença e as normas jurídicas violadas. II - Declarando apenas o recorrente que existe erro notório na apreciação da prova, sem concretizar e sem indicar conclusões, fica sem se saber quais as pretensões que o recorrente pretende alcançar (artigo 412, n. 1, do Código de Processo Penal), pelo que o recurso deve ser rejeitado.