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00S2373 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Diniz Nunes

Data: 06 de dezembro de 2000

Processo: 00S2373

ACORDAO

Descritores: Recurso, Coligação activa, Alçada

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Revista

Nr Convencional: JSTJ00038591

Nr Documento: SJ20001206023734

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/eb4db894780bbd9e80256af1003a39a8

Sumário

I- No caso de coligação de Autores o pedido de cada um deles é distinto do dos outros. II- Assim, e para efeitos de alçada haverá que atender ao valor de cada pedido e não à soma dos diferentes pedidos.

Acórdão

00S2373

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 06 de dezembro de 2000
Relator: Diniz Nunes

RecursoColigação activaAlçada

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC95 ARTIGO 30 ARTIGO 275 ARTIGO 306 ARTIGO 678 ARTIGO 683 ARTIGO 687 N4 ARTIGO 700 N1 A ARTIGO 704 N1 ARTIGO 726.

Jurisprudência Nacional

ACÓRDÃO STJ DE 1962/03/20 IN BMJ N115 PAG171.

Sumário

I- No caso de coligação de Autores o pedido de cada um deles é distinto do dos outros.

II- Assim, e para efeitos de alçada haverá que atender ao valor de cada pedido e não à soma dos diferentes pedidos.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)