Quando foi proferido o acórdão 040919?

O acórdão foi proferido em 16 de janeiro de 2001.

Acórdão STA — Objecto do recurso jurisdicional, Acórdão

Q: Qual foi a decisão no processo 040919?

Nega provimento. I - O objecto do recurso jurisdicional interposto para o Pleno da Secção é o acórdão da Subsecção e não o acto administrativo contenciosamente recorrido.

Acórdão

040919

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 16 de janeiro de 2001
Relator: Gouveia e Melo

Recurso jurisdicional

Objecto do recurso jurisdicionalAcórdãoActo administrativo

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC96 ART690 N1 N3.

Sumário

I- O objecto do recurso jurisdicional interposto para o Pleno da Secção é o acórdão da Subsecção e não o acto administrativo contenciosamente recorrido.

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