062812 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Campos de Carvalho
Processo: 062812
ACORDAO
Descritores: Investigação de paternidade, Materia de facto, Competencia do supremo tribunal de justiça
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005920
Nr Documento: SJ196912050628121
Referência Publicação: BMJ N192 ANO1970 PAG254
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/90f8df77ff2312db802568fc00399ad5
Sumário
Em acção de investigação de paternidade ilegitima, e pura materia de facto a averiguação da existencia de promessas de casamento e da entrega sexual da mãe do autor ao investigado por nelas ter acreditado, pois tudo se traduz por ocorrencias concretas, susceptiveis de indagação e observação directas.
