00122595 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Margarida Blasco
Processo: 00122595
ACORDAO
Descritores: Tribunal colectivo, Recusa de juíz, Julgamento, Repetição
Decisão: Indeferimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JTRL00039689
Nr Documento: RL2002020500122595
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d87c995a7eed02f280256ba30035d24f
Sumário
Anulado um julgamento e determinada a sua repetição para inquirição de algumas testemunhas, não há fundamento válido para a recusa dos juízes que compõem o tribunal colectivo que interveio no julgamento anulado.
