Quando foi proferido o acórdão 070876?

O acórdão foi proferido em 15 de dezembro de 1983.

Acórdão STJ — Simulação, Provas, Respostas aos quesitos

Acórdão

070876

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 15 de dezembro de 1983
Relator: Flamino Martins

SimulaçãoProvasRespostas aos quesitosPoderes do supremo tribunal de justiça

Sumário

I- Violam a disposição do artigo 394, n. 2 do Código Civil as decisões das instâncias que se baseiam em depoimentos de testemunhas para prova do acordo simulatório e do negócio dissimulado.

II- Tem, por isso, o Supremo Tribunal de Justiça de considerar sem efeito as respostas aos respectivos quesitos.

Texto integral não disponível

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