0045012 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Bernardino
Processo: 0045012
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Matéria de direito, Matéria de facto, Posse originária, Mera detenção, Presunção de propriedade
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00016488
Nr Documento: RL199801290045012
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/da78391a5e23a3128025680300052517CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0045012.D5
Sumário
Não extravasa da matéria quesitada a resposta ao quesito com natureza explicativa, que não saindo propriamente do âmbito da matéria do quesito, apenas a desenvolve. Resposta obscura é aquela cujo sentido exacto não pode determinar-se com segurança. Muito embora os vocábulos "utilizar" e "ocupar" encerrem conceitos de direito, trata-se de palavras cujo sentido é imediatamente perceptível pela generalidade dos cidadãos, sendo de uso vulgar e comum; pelo que podem ser usados como factos, para integrar o questionário. A posse relevante para a usucapião tem de conter os dois elementos estruturais da posse: o "corpus" e o "animus". Se se verifica apenas o primeiro, existe uma situação de detenção, sem virtualidade para conduzir à dominialidade. A presunção do art. 7 do CRP não abrange os elementos de identificação; v.g. área e confrontações - constantes da descrição do prédio.