0045012 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Não extravasa da matéria quesitada a resposta ao quesito com natureza explicativa, que não saindo propriamente do âmbito da matéria do quesito, apenas a desenvolve. II - Resposta obscura é aquela cujo sentido exacto não pode determinar-se com segurança. III - Muito embora os vocábulos "utilizar" e "ocupar" encerrem conceitos de direito, trata-se de palavras cujo sentido é imediatamente perceptível pela generalidade dos cidadãos, sendo de uso vulgar e comum; pelo que podem ser usados como factos, para integrar o questionário. IV - A posse relevante para a usucapião tem de conter os dois elementos estruturais da posse: o "corpus" e o "animus". Se se verifica apenas o primeiro, existe uma situação de detenção, sem virtualidade para conduzir à dominialidade. V - A presunção do art. 7 do CRP não abrange os elementos de identificação; v.g. área e confrontações - constantes da descrição do prédio.

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