0033175 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: José Marcelino Franco de Sá
Processo: 0033175
Acórdão
Descritores: Burla, Pagamento, Falta
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00023813
Nr Documento: RL199806300033175
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f53c457daff4bb88802569b2003ab35aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0033175.07
Sumário
Não se provando que uma empresa tivesse sido criada com o objectivo de enganar os fornecedores e de se locupletar com as mercadorias fornecidas, devendo-se à crise económica a falta de pagamentos que a partir de certa altur se verificou, falecem elementos do crime de burla.