9631501 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Saleiro de Abreu
Processo: 9631501
Acórdão
Descritores: Obrigação alimentar, Cônjuge, Separação de facto
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00020031
Nr Documento: RP199704249631501
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b36d594a12fe22fe8025686b0066ee41CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9631501.CD
Sumário
A prestação de alimentos entre cônjuges não tem o mesmo objecto que a obrigação alimentar comum, visando assegurar ao credor um nível de vida justificado pela situação de cônjuge do devedor. Não há lugar a essa prestação de alimentos, no caso de separação de facto, se o nível de vida do cônjuge demandado não for superior ao do demandante.