038983 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Saraiva
Processo: 038983
Acórdão
Descritores: Homicidio qualificado, Materia de facto, Materia de direito, Poderes do supremo tribunal de justiça, Medida da pena, Agravantes
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00012541
Nr Documento: SJ198706250389833
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/231d0a93c3ffbe62802568fc0039f5d4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:038983.67
Sumário
Embora a alegação de recurso verse, sobretudo, materia de facto e, em principio não houvesse que conhecer das conclusões respectivas, ha, no entanto, que apreciar e decidir se a decisão do juri deve ou não ser anulada, o que e imposto oficiosamente, se as respostas aos quesitos puderem ser reputadas deficientes, obscuras ou contraditorias ou se se considerar indispensavel a formulação de novos quesitos. Nenhum desses vicios, porem, podera apontar-se aquela decisão, sem esquecer que se não deve confundir contradição entre as respostas e contradição entre as provas. O juiz presidente não encontrou motivos para formular quesitos resultantes da discussão da causa: mas ai não pode o S.T.J. exercer censura, por a questão fugir a sua percepção. Se, a favor do reu se não provou qualquer atenuante, agiu por motivo futil, utilizou meio insidioso, e com premeditação, actuando uma destas circunstancias como qualificativa e as outras como circunstancias agravantes de caracter geral, agiu com dolo directo e, dada a gravidade da ilicitude e correcta a pena de 17 anos de prisão, apenas um ano superior a medida entre o maximo e o minimo aplicavel. A indemnização fixada em 2000 contos mostra-se criteriosamente calculada.