075110 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinheiro Farinha
Processo: 075110
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade civil, Excesso de velocidade, Culpa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011230
Nr Documento: SJ198801210751102
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/428448f68b362cd1802568fc003a0b66CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:075110.D7
Sumário
O excesso de velocidade pode ser considerado independentemente de se ter averiguado qual a velocidade real, suficiente e que o condutor do veiculo o não possa parar no espaço visivel a sua frente, sem que circunstancias independentes da sua vontade a tal tenham levado. Uma condução prudente faz-se em condições de não se carecer de travar a fundo - travagem brusca - prevendo os obstaculos razoavelmente previsiveis e regular a marcha por forma a poder dete-la, em condições de segurança. Se, por assim não fazer, se produziu o acidente, esta provada a culpa do reu, condutor do veiculo, por violação do artigo 7 do Codigo da Estrada. O paralelepipedo gasto pelo uso (troço em mau estado de conservação) longe de atenuar a culpa do reu impunha-lhe que reduzisse especialmente a velocidade.