070433 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A indemnização por danos não patrimoniais consequentes de acidente de viação deve ser fixada equitativamente, levando-se em atenção o grau de culpabilidade do agente, as situações económicas deste e do lesado e as demais circunstâncias do caso. II - No que concerne a lucros cessantes consequentes das lesões sofridas, também o seu valor tem de ser determinado equitativamente nos termos do n. 3 do artigo 566 do Código Civil, quando não tenha sido possível a sua avaliação por modo exacto.