086705 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Marques
Processo: 086705
Acórdão
Descritores: Obrigação de indemnizar, Reconstituição natural, Obrigação pecuniária, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027505
Nr Documento: SJ199505250867052
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/53423d58dfce7c2f802568fc003ad288CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086705.F6
Sumário
A reconstituição natural só é substituída ou completada pela indemnização em dinheiro nas situações taxativamente indicadas no artigo 566, n. 1, do Código Civil: quando for impossível a reconstituição natural; quando essa reconstituição natural não reparar integralmente os danos; quando essa reconstituição seja excessivamente onerosa para o devedor. A excessiva onerosidade para o devedor da reconstituição natural ocorre quando houver manifesta desproporção entre o interesse do lesado, que importa recompor, e o custo que essa reconstituição natural envolve para o responsável. É a requerimento do devedor que a obrigação de reconstituição natural do dano se converte em obrigação pecuniária, em caso de excessiva onerosidade da prestação, incumbindo ao devedor a alegação e prova de factos que a demonstrem.