Quem foi o relator do acórdão 019192?

O relator foi Valadas Preto, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 019192?

O acórdão foi proferido em 02 de maio de 1985.

Acórdão STA — Pessoal de investigação do ministerio da ag…

Acórdão

019192

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 02 de maio de 1985
Relator: Valadas Preto

Pessoal de investigação do ministerio da agricultura e pescasQuadro geral de adidosAssistente de investigaçãoReclassificação de categoriaAvaliação curricular

Referências Legais

Legislação Nacional

DRGU 78/80 DE 1980/12/15 ART1 ART28 N2 ART32.
DL 415/80 DE 1980/09/27.
DN 134/80 DE 1980/03/26 N12 1.
DN 169/80 DE 1980/05/13 N6.
DN 320/80 DE 1980/09/01.
DL 182/80 DE 1980/06/03 ART2 N1 C.
PORT 425/81 DE 1981/05/22.

Sumário

Deve ser admitida a avaliação curricular destinada a reclassificação do pessoal investigador, nos termos do artigo 28 do Decreto Regulamentar

78/80, uma assistente de investigação do então Instituto Nacional de Investigação Agraria, oriunda do quadro geral de adidos e integrada nos quadros do Ministerio da Agricultura e Pescas, em 1-6-81, ao abrigo da alinea c) do n. 1 do artigo 2 do Decreto-Lei 182/80.

Texto integral não disponível

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