048401 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Pinto
Processo: 048401
Acórdão
Descritores: Insuficiência da matéria de facto provada, Contradição insanável da fundamentação, Erro notório na apreciação da prova, Reenvio
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030409
Nr Documento: SJ199602010484013
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b746f647aaea8bba802568fc003b0b96CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:048401.F3
Sumário
A insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, a contradição insanável da fundamentação, e o erro notório na apreciação da prova, são vícios da decisão que conduzem ao reenvio do processo para novo julgamento, nos termos dos artigos 410 n. 2 alíneas a), b) e c) e 436 do CPP87.