9250319 - Tribunal da Relação do Porto

I - A procedência de uma acção de reivindicação comporta dois requisitos subjectivos - que o autor prove ser proprietário da coisa que reivindica e que o réu a possua - e um pressuposto objectivo - a identidade da coisa que se reclama com a que é possuída pelo réu. II - São dois os pedidos que integram e caracterizam a reivindicação: o reconhecimento do direito de propriedade e a restituição da coisa. III - Se este último pedido não proceder, por se não ter demonstrado que o réu detivesse o prédio reivindicado, total ou parcialmente, já nada obsta a que possa proceder o primeiro pedido.