97B072 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nascimento da Costa
Processo: 97B072
Acórdão
Descritores: Contrato-promessa de compra e venda, Direito de retenção, Promitente-comprador, Caducidade, Tradição da coisa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032042
Nr Documento: SJ199706260000722
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a84ecd155da9c2ea802568fc003b41aaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B072.57
Sumário
O direito de retenção é um direito real de garantia que caduca como todos os outros da mesma natureza. A lei não abre excepção ao direito de retenção concedido ao promitente comprador que tenha obtido a tradição do imóvel. O titular do direito real de garantia que vê caducar o seu direito, terá que obter a sua satisfação no produto da venda, nos termos gerais.