0150425 - Tribunal da Relação do Porto

I - A sucessão abre-se no momento da morte do seu autor e, feita a partilha, cada um dos herdeiros é considerado, desde a abertura da herança, sucessor único dos bens que lhe foram atribuídos. II - Se à data da partilha havia sinais que evidenciavam a existência de um direito de passagem a pé, mas à data da abertura da herança esses sinais evidenciavam a existência de uma tal passagem quer por pessoas, quer com veículos ou animais, deve declarar-se constituída uma servidão de passagem de pé e carro.