077887 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira da Silva
Processo: 077887
Acórdão
Descritores: Indemnização de perdas e danos, Responsabilidade civil por acidente de viação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003152
Nr Documento: SJ199005030778872
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/43080de0b4a5da82802568fc0039642eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:077887.80
Sumário
Na fixação do montante da indemnização por danos não patrimoniais resultantes de acidente de viação, deve atender-se a propria extensão e gravidade dos prejuizos, ao grau de culpabilidade do agente, a situação economica deste e do lesado e demais circunstancias do caso.