041648 - Supremo Tribunal de Justiça

Nos termos do artigo 410, n. 2, alinea c) do Codigo de Processo Penal, o erro notorio na apreciação da prova tem de resultar do proprio texto da decisão recorrida, por si, ou conjugada com as regras da experiencia comum, e ser de tal modo evidente que não passe despercebido ao comum dos observadores, ou seja, que um homem medio, facilmente, dele se de conta.