046203 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O pressuposto de crime continuado é uma considerável diminuição da culpa. II - Isso não ocorre, quando a pluri-actividade obedeceu a plano previamente traçado. Então é o próprio agente a criar as condições objectivas do crime. III - A toxicodependência é circunstância endógena e não exógena, a facilitar a repetição da prática delituosa.