0110667 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques Salgueiro
Processo: 0110667
ACORDAO
Descritores: Pedido cível, Indemnização, Danos patrimoniais, Danos morais, Culpa do lesado, Nexo de causalidade
Decisão: Provido parcialmente. Alterada a indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00035240
Nr Documento: RP200212180110667
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/bbab17fcfb646da180256cd9005a57d2
Sumário
A norma de n.1 do artigo 570 do Código Civil não se basta com uma qualquer interferência ou influência do lesado na produção do resultado danoso, antes exigindo que a conduta do lesado se possa assumir como concausa desse resultado.