Quando foi proferido o acórdão 0014086?

O acórdão foi proferido em 29 de novembro de 1990.

Acórdão TRL — Servidão, Servidão de passagem, Mudança

Q: Qual foi a decisão no processo 0014086?

Revogada a decisão. Há que interpretar a norma do n. 1 do artigo 1568 do CC, no sentido de a existência de conveniência ser facto constitutivo do direito e a de prejuízos facto impeditivo do direito.

Acórdão

0014086

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 29 de novembro de 1990
Relator: Duarte Soares

Apelação

ServidãoServidão de passagemMudançaAcção especialÓnus da alegaçãoÓnus da prova

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART342 N1 ART1568 N1.
CPC67 ART1052 N2 ART1053 N2.

Sumário

Há que interpretar a norma do n. 1 do artigo 1568 do CC, no sentido de a existência de conveniência ser facto constitutivo do direito e a de prejuízos facto impeditivo do direito.

Texto integral não disponível

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