0029701 - Tribunal da Relação de Lisboa

A constituição da marca, como sinal distintivo que é, deve ser feita de tal modo que se não confunda com outra anteriormente adoptada para o mesmo produto ou semelhante, ou seja, a marca deve obedecer ao princípio da verdade e da novidade, o que significa que ela pode ser passível de induzir em erro, quer relativamente ao produto a que se destina quer a outros afins.