O descritor "Marcas" classifica 799 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1969 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 394 | 49.3% |
| STJ | 321 | 40.2% |
| TRP | 68 | 8.5% |
| TRG | 9 | 1.1% |
| TRC | 5 | 0.6% |
| TRE | 2 | 0.3% |
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