99A334 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lemos Triunfante
Processo: 99A334
Acórdão
Descritores: Danos patrimoniais, Danos não patrimoniais, Danos futuros, Indemnização, Indemnização ao lesado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036937
Nr Documento: SJ199905110003341
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/207b502ef0a74fa9802568fc003b9d5bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99A334.29
Sumário
Na fixação da indemnização tem que se ter em conta a situação de progresso económico em que o país se encontra. A fixação da indemnização de danos futuros pela perda da capacidade do trabalho, deve fazer-se equitativamente, atendendo à evolução dos salários, à desvalorização da moeda, à idade do lesado, ao grau e natureza da incapacidade, às possibilidades do ganho que lhe restam, de modo a atribuir, ao lesado, um capital que lhe assegure uma renda que satisfaça as suas necessidades básicas de sobrevivência pelo tempo provável de vida.