069025 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Em caso de indemnização, a nulidade da decisão proveniente da condenação em quantidade superior à do pedido só ocorre quando a quantidade em que se tenha condenado excede a totalidade do que se tenha pedido. II - A causa imediata do despiste de um automóvel e a perda pelo condutor do domínio da sua direcção; se nem no automóvel, nem no local, nem na ocasião do despiste ocorre facto ou circunstância a que se possa atribuir a causa dessa perda, o simples bom senso leva a que se atribua essa causa à própria condução do automóvel.