Quem foi o relator do acórdão 0023369?

O relator foi Zeferino David Faria, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 0023369?

O acórdão foi proferido em 07 de janeiro de 1986.

Acórdão TRL — Arrendamento urbano, Despejo, Reivindicação

Acórdão

0023369

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 07 de janeiro de 1986
Relator: Zeferino David Faria

Agravo

Arrendamento urbanoDespejoReivindicaçãoDistinção

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART970 N1.

Jurisprudência Nacional

AC RL DE 1976/03/31 IN CJ PAG467.
AC RP DE 1976/04/23 IN CJ PAG158.
AC RL DE 1980/03/05 IN CJ T1 PAG232.
AC RL DE 1981/07/24 IN BMJ N314 PAG356.

Sumário

I- Operando-se a caducidade do arrendamento por morte do arrendatário, se a ocupação, posse ou detenção do imóvel tiver correspondência ou conexão, ou se for à sombra do arrendamento, a acção dos despejos será o meio processual adequado para obter a entrega do prédio.

II- Se a ocupação, posse ou detenção do imóvel não tivesse correspondência ou conexão, se não for à sombra do arrendamento, a acção de reivindicação será o meio adequado para obter a entrega do imóvel.

Texto integral não disponível

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