Quando foi proferido o acórdão 0309691?

O acórdão foi proferido em 30 de janeiro de 1990.

Acórdão TRP (1990) — Reclamação da conta, Decisão, Recurso

Q: Qual foi a decisão no processo 0309691?

Indeferimento. É admissível recurso da decisão do secretário judicial, proferida em consequência de reclamação à conta elaborada, ainda que se trate, do que se poderá chamar, de decisão judicial imprópria.

Acórdão

0309691

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 30 de janeiro de 1990
Relator: Mário Ribeiro

Incidente

Reclamação da contaDecisãoRecurso

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 376/87 DE 1987/12/11 MAPA ANEXO I.
CPC67 ART676 ART446.
CCIV66 ART8 ART10.
CONST89 ART205 ART206.

Sumário

É admissível recurso da decisão do secretário judicial, proferida em consequência de reclamação à conta elaborada, ainda que se trate, do que se poderá chamar, de decisão judicial imprópria.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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