084742 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Torres Paulo
Processo: 084742
Acórdão
Descritores: Boa-fé, Acessão industrial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025474
Nr Documento: SJ199410180847421
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a5b9635f1d3098de802568fc003b649cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:084742.70
Sumário
A boa fé na acessão industrial imobiliária cifra-se no desconhecimento, quando se procede à incorporação, de que com isso se prejudica o direito alheio, havendo sempre boa fé quando se desconhecia a alienabilidade do terreno ou quando o dono autorizou a incorporação.